Atividade Parlamentar O uso de retardadores de chamas tóxicos e os seus efeitos na saúde, na toxicidade do fogo, no ambiente e no mercado interno

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003135/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Maria da Graça Carvalho, José Manuel Fernandes, Álvaro Amaro

Os retardadores de chamas tóxicos são frequentemente usados para tratar inserções de esponja e inserções têxteis usadas no mobiliário e na roupa de cama para cumprir os requisitos de longa data em matéria de inflamabilidade, em vigor em alguns Estados europeus, como o Reino Unido e a Irlanda. De acordo com os estudos realizados pela Alliance for Flame Retardant Free Furniture, estes retardadores não protegem eficazmente os seres humanos, os animais ou o ambiente.

Pelo contrário, aumentam a toxicidade do fogo e os riscos de asfixia e reduzem a visibilidade dos bombeiros. Estes retardadores de chamas tóxicos também limitam as possibilidades de reciclagem de fim de vida dos produtos em causa. Considerando que existem muitas alternativas não tóxicas e no intuito de reforçar o quadro para a economia circular, é importante assegurar uma ação à escala da UE para harmonizar os requisitos em matéria de inflamabilidade de maneira a tornar desnecessários os retardadores de chamas tóxicos.

• Está a Comissão a planear rever os requisitos em matéria de inflamabilidade em toda a UE, de um ponto de vista da saúde, da toxicidade do fogo, do ambiente e da competitividade?
• Considerando os impactos destes materiais na saúde, como irá a Comissão tratar o uso de retardadores de chamas tóxicos desnecessários no contexto das iniciativas de economia circular e das melhorias no quadro de contratação pública, nomeadamente o reforço dos objetivos dos contratos públicos ecológicos?