Atividade Parlamentar Leilão do 5G em Portugal

Pergunta com pedido de resposta escrita  E-005790/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Maria da Graça Carvalho, Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Álvaro Amaro, Cláudia Monteiro de Aguiar

A pandemia mostrou como é fundamental dispor de uma conectividade de alta velocidade e fiável, acessível de todos os lugares, a fim de manter o funcionamento das sociedades europeias, da economia e como pré-requisito para o teletrabalho, a aprendizagem e a gestão de empresas. É da maior importância incentivar a competitividade e o investimento privado em 5G. O Comissário Breton instou recentemente os Estados-Membros a acelerarem a atribuição do espetro 5G para incentivar os operadores a continuarem a investir. Contudo, combinar atribuição rápida e regras favoráveis ao investimento parece constituir um desafio em Portugal.

• Tendo em conta o objetivo da Comissão de utilizar as bandas de espetro 5G de forma harmonizada para ajudar a eliminar o fosso digital, o que está a Comissão a fazer para apoiar uma concorrência leal e um leilão competitivo do 5G em Portugal?
• Como pode a Comissão assegurar que o espetro é atribuído de forma não discriminatória e utilizado de forma eficiente?
• Como pode a Comissão assegurar que os princípios do direito europeu, o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e as regras em matéria de auxílios estatais serão respeitados nos próximos leilões 5G em toda a Europa?