Atividade Parlamentar Impactos do Covid-19 na indústria da cultura

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002287/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Maria da Graça Carvalho, Lídia Pereira, Álvaro Amaro

As indústrias culturais e criativas desempenham um papel fundamental, não apenas para o lazer, mas para a formação dos cidadãos.

Este sector é um dos mais afectados pela pandemia COVID-19 que assola a Europa e o Mundo, com as necessárias medidas de confinamento a levarem ao cancelamento de festivais e concertos, bem como à suspensão das actividades de cinemas, clubes e teatros, entre outros.

Não está apenas em causa o impacto económico e financeiro nestas indústrias, que não têm como recuperar investimentos já realizados nas sua actividades e planeamento, mas também o impacto social nos profissionais da arte e cultura que se encontram parados, muitos deles já numa situação de emergência.

Pergunto à Comissão Europeia:

1. Que medidas a curto e longo prazo pretende a Comissão tomar para minorar os efeitos neste sector?
2. Que fundos pondera alocar às indústrias culturais e criativas (para além do Programa Europea Criativa) e se pondera criar um fundo de solidariedade complementar aos apoios nacionais dos Estados-Membros?
3. Como pretende a Comissão Europeia assegurar que as medidas tomadas não colocam em causa o acquis comunitário de legislação de defesa do consumidor?