Atividade Parlamentar Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

PERGUNTA ESCRITA P-4061/09 apresentada por Maria Da Graça Carvalho (PPE) à Comissão.

A análise da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2009)0371) permite constatar o seguinte, no que respeita aos processos EGF/2008/005 ES/Cataluña e EGF/2009/001 PT/Norte-Centro:

Ponto 1
Relativamente ao processo EGF/2008/005 ES/Cataluña, verifica-se que as autoridades espanholas, para 1 720 trabalhadores despedidos, solicitam uma contribuição do FEG de 3 306 750 euros (três milhões trezentos e seis mil e setecentos e cinquenta euros).

Relativamente ao processo EGF/2009/001 PT/Norte-Centro, verifica-se que as autoridades portuguesas, para 1 588 trabalhadores despedidos, solicitam uma contribuição do FEG de 832 800 euros (oitocentos e trinta e dois mil e oitocentos euros).

Conclui-se que, por cada trabalhador despedido português, há a solicitação de 524,4332 euros, enquanto que, por cada trabalhador despedido espanhol, se solicitam 1 922,529 euros.

Ponto 2
A proposta de decisão, relativamente à candidatura das autoridades portuguesas, não refere as NUTS III objecto da candidatura, nem os municípios abrangidos.

Pelo que, face aos dados referidos no Ponto 1 e no Ponto 2, se questiona a Comissão:

1. Qual a razão da disparidade de valores pedidos pelas autoridades portuguesas e espanholas por cada trabalhador despedido?
2. Quais as NUTS III e respectivos municípios do Norte e Centro de Portugal objecto da candidatura das autoridades portuguesas?
3. Qual o número de trabalhadores despedidos, por cada uma dessas NUTS III e por cada município efectivamente contemplados na candidatura?