Atividade Parlamentar Ferrovia em Portugal

Pergunta com pedido de resposta escrita E-004809/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Cláudia Monteiro de Aguiar, Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Álvaro Amaro, Maria da Graça Carvalho

Tendo em conta o regulamento 1315/2013 relativo ao desenvolvimento RTE-T que tem como objectivo geral o funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão económica, social e territorial, e em particular, permitir a mobilidade contínua, de pessoas e mercadorias e assegurar a acessibilidade e a interligação de todas as regiões da União. Tendo em conta que Portugal utiliza na sua linha ferroviária a bitola ibérica em contraponto à bitola europeia e que o artigo 13. do referido regulamento coloca como prioridade para a promoção de projectos de interesse comum a migração para a bitola nominal europeia.

Pergunta-se à Comissão Europeia:

1. Se na revisão do regulamento 1315/2013 pretende colocar no âmbito da rede principal a possibilidade de financiamento da bitola ibérica?
2. Que soluções tecnológicas existem para ultrapassar o problema de Portugal se transformar numa ilha ferroviária na Europa para integração plena nas redes europeias e que acordos existem para as ligações ferroviárias transfronteiriças com Espanha, em especial sobre a migração para a bitola europeia, para uniformizar os sistemas de informações e a electrificação (voltagem)?
3. Considera que Portugal, como país periférico, deve transformar as linhas internacionais ferroviárias para apoiar as condições logísticas e de movimentos de passageiros para a bitola europeia?