Pergunta à Comissão
Autores: Paulo Rangel, Carlos Coelho, Maria da Graça Carvalho, Mário David, Nuno Teixeira, Maria do Céu Patrão Neves, Regina Bastos, José Manuel Fernandes
Os "Custos de Interesse Económico Geral" (CIEG) são custos que não estão relacionados com a produção, transporte, distribuição ou comercialização de energia em Portugal. Estes custos incluem: subsídios às energias renováveis, compensação aos produtores e distribuidores de energia pela liberalização do mercado energético, financiamento da autoridade da concorrência, entre vários outros. Os CIEG aumentaram 17 vezes desde 1999, aumentaram 29% no último ano e representam já 42% da factura energética dos consumidores domésticos. A factura energética dos consumidores domésticos é composta da seguinte forma: 42% CIEG, 31% preço da energia, 27% uso da rede e gestão do sistema.
Posto isto:
Resposta dada por Günther Oettinger em nome da Comissão E-002620/2011 (29.4.2011)
A Comissão não colige dados gerais sobre o efeito dos custos de interesse económico geral nos preços da electricidade nos vários Estados‑Membros. Contudo, os dados publicados regularmente pela Comissão nos seus relatórios comparativos anuais fornecem algumas indicações do impacto dos vários elementos no preço final para o consumidor, nomeadamente a parte dos impostos no referido preço. Estes dados mostram que, entre os Estados‑Membros que praticam preços semelhantes para a electricidade, Portugal tem uma das maiores percentagens de impostos no preço total. A Comissão iniciou um processo de infracção contra Portugal devido ao sistema de preços regulados da electricidade praticado no país, que, no seu entender, contribui para que os preços relativamente baixos da produção de electricidade em Portugal não sejam reflectidos no preço final.
Dado a comparação dos preços ser fundamental para o desenvolvimento do mercado comum liberalizado da electricidade, a Comissão procura activamente aumentar a transparência dos preços para os consumidores. O 3.º Fórum dos Cidadãos para a Energia, realizado em Londres, centrou o seu debate na facturação e na contagem inteligente, que permitirá uma maior transparência dos preços. As conclusões do Fórum podem ser consultadas no seguinte endereço Web:
Além disso, no 2.º Fórum dos Cidadãos para a Energia, foi apresentado um relatório elaborado por um grupo de trabalho constituído por representantes das organizações de consumidores, da indústria e das entidades reguladoras do sector da energia, que descreve as boas práticas a nível nacional e formula recomendações para melhorar a facturação: http://ec.europa.eu/energy/gas_electricity/doc/forum_citizen_energy/2009_09_29_citizens_energy_forum_reports_and_materials.zip