Pergunta com pedido de resposta oral O-000030/2020 à Comissão
Artigo 136.º do Regimento
Sandra Pereira, João Ferreira, Andris Ameriks, Izaskun Bilbao Barandica, Juan Fernando López Aguilar, Radan Kanev, Gabriel Mato, Inma Rodríguez-Piñero, Pernando Barrena Arza, François Alfonsi, Niyazi Kizilyürek, Robert Hajšel, François-Xavier Bellamy, Marisa Matias, José Gusmão, Cláudia Monteiro de Aguiar, Álvaro Amaro, Nuno Melo, Maria da Graça Carvalho, Sara Cerdas, Sira Rego, Manu Pineda, Giorgos Georgiou, Tudor Ciuhodaru, Nora Mebarek, Viktor Uspaskich, Miguel Urbán Crespo, Eugenia Rodríguez Palop, Leila Chaibi, Clare Daly, Younous Omarjee, Isabel Carvalhais, Aurore Lalucq, Stéphane Bijoux, Franc Bogovič, Idoia Villanueva Ruiz, Eric Andrieu, Clara Aguilera, David Cormand, Nathalie Colin-Oesterlé, Marie Toussaint, Cristina Maestre Martín De Almagro, Corina Crețu, Mick Wallace, Irène Tolleret, Francisco Guerreiro, Monika Beňová
Na sua proposta de regulamento relativo à política agrícola comum (PAC) para o período 2021-2027 (COM(2018)0394), a Comissão propõe uma redução de 3,9 % no orçamento atribuído ao regime POSEI, que prevê apoio para as regiões ultraperiféricas que enfrentam condicionalismos específicos, como o afastamento, a insularidade ou um clima difícil.
As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica. Os fundos estruturais da UE consagrados ao desenvolvimento das RUP capacitam o setor produtivo nestas regiões, aumentam o âmbito e a qualidade dos serviços públicos, melhoram a sua conectividade através de transportes acessíveis e protegem os seus ecossistemas e as atividades humanas tradicionais. São, pois, essenciais para combater os diferentes níveis de isolamento que estas regiões enfrentam.
Este corte no orçamento POSEI, que acresce aos cortes propostos na PAC e nos fundos de coesão, é objetivamente contrário às necessidades das economias das RUP e à sua sustentabilidade. A redução em referência é contrária ao desenvolvimento estratégico de que estas regiões necessitam.
Independentemente da sua proposta inicial, a atual e a anterior Comissão publicaram várias comunicações, nas quais manifestam a sua vontade de retirar esta proposta e de manter o atual nível de financiamento do regime POSEI no próximo quadro financeiro plurianual e durante o período de transição. O Parlamento e vários Estados-Membros manifestaram igualmente a sua oposição a estes cortes.
1. Como avalia a Comissão o atual impacto dos programas POSEI na economia das RUP?
2. Dada a persistência de importantes condicionalismos estruturais que as economias das RUP ainda enfrentam, estará a Comissão disposta a manter ou a aumentar a dotação POSEI no período pós-2020, tanto no regulamento de transição de 2021 como no regulamento subsequente que cobrirá o período até 2027? Estará a Comissão a ponderar a possibilidade de reforçar e alargar o âmbito do regime POSEI?