Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Maria Da Graça Carvalho (PPE)
A Declaração Ministerial de Granada sobre a Agenda Digital Europeia reclama medidas para estimular a interoperabilidade dos contratos públicos electrónicos com base em tecnologias abertas e flexíveis e promove um mercado digital pan-europeu.
A Agenda Digital é uma iniciativa emblemática da União Europeia e a primeira que decorre da estratégia UE 2020 para o crescimento e o emprego.
Os contratos públicos electrónicos são, potencialmente, não apenas um desenvolvimento tecnológico que fomenta a competitividade da administração pública e das empresas europeias, mas também uma ferramenta para melhorar o mercado interno. Podem ajudar a expansão da adjudicação transfronteiriça e, como consequência, aumentar a participação das empresas (particularmente das PME) em processos de adjudicação de contratos públicos noutros Estados-Membros.
Simultaneamente, o impacto de experiências de adjudicação electrónica precisa de ser avaliado e há que ter em consideração a utilidade de difundir boas práticas.
À luz do acima exposto,