Atividade Parlamentar Parlamento Europeu e Conselho da UE chegam a acordo sobre o Data Act, de que Maria da Graça Carvalho foi negociadora pelo PPE

 Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram, no dia 27 de junho, a um acordo político sobre o Data Act, a nova lei de dados da UE. Maria da Graça Carvalho foi uma das negociadoras pelo PPE deste dossiê, que visa garantir a equidade no ambiente digital, estimular a concorrência e criar oportunidades de inovação.

Como relatora-sombra na Comissão IMCO, a eurodeputada do PSD concentrou-se especialmente no tema da computação em nuvem, e na dificuldade dos clientes em trocarem de operadores, devido à concentração de quase toda a oferta em três grandes empresas não europeias. Com este novo acordo nas altas instâncias da UE, o objetivo de se conseguir uma troca de operadores mais facilitada e a custos reduzidos fica agora mais próximo.

O Data Act foi apresentado pela Comissão Europeia em 2022, e tinha já sido aprovado, em março de 2023, em Plenário, com 500 votos a favor, apenas 23 contra e 110 abstenções. Esta Lei dos Dados complementa a Lei da Governação de Dados de novembro de 2020, clarificando quem pode criar valor a partir dos dados e em que condições.

O dossiê inclui um conjunto variado de medidas na área do digital, onde se destacam medidas para facilitar que os utilizadores de dispositivos conectados acedam aos dados que gerem. Destacam-se ainda medidas para dar aos clientes a liberdade de mudar de fornecedores de serviços de tratamento de dados em nuvem de forma mais ágil, uma preocupação de Maria da Graça Carvalho, agora cimentada nesta lei estruturante do futuro da economia digital na Europa.