Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho realça componente da inovação em debate sobre contratação pública sustentável

Maria da Graça Carvalho participou esta quarta-feira, dia 1 de dezembro, numa audição pública sobre contratação pública sustentável, que foi realizada em conjunto pela Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores - da qual é membro suplente - e pela  Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. 

A eurodeputada do PPE fez a sua intervenção durante o primeiro painel, intitulado "European framework on sustainable public procurement: is it fit for purpose?", no qual participaram seis peritos:
- Stéphane Arditi, diretor no Gabinete Europeu do Ambiente (EEB); 
- Harri Kalimo, professor na Vrije Universiteit Brussel; 
- Marta Andhov, professora na Universidade de Copenhaga;
- Mark Hidson, vice-diretor regional na organização ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade; 
- Olga Martin-Ortega, membro da direção da International Learning Lab of Public Procurement and Human Rights da Universidade de Greenwich; 
- Morten Qvist Fog, líder na Confederação de Empresas Europeias (BusinessEurope).

"A contratação pública ecológica é uma ferramenta importantíssima para passarmos à práctica com o Pacto ecológico europeu. Não obstante, continuam a haver tensões, como se referiu entre contração e os critérios de sustentabilidade, também já se falou dos critérios sociais e eu gostaria de acrescentar ainda os critérios de inovação, porque há também soluções inovadoras, tecnologias inovadoras e por vezes isto gera igualmente tensões na contratação pública", lançou Maria da Graça Carvalho, na sua intervenção.

"Quanto a esta noção da integração da inovação, ela será possível. E se tivermos coragem até podemos ter a tecnologia a obrigar a uma contratação pública diferente, congregando as autoridades públicas, no sentido de chegar ao mercado em massas, para justificar a inovação", afirmou Stéphane Arditi, diretor no Gabinete Europeu do Ambiente (EEB), na sequência da ideia suscitada pela eurodeputada.

Leia abaixo a intervenção da eurodeputada na íntegra:

"Boa tarde!

Obrigada Presidente.

Agradeço aos painelistas pelas interessantíssimas apresentações.

A Contratação pública ecológica é uma ferramenta importantíssima para passarmos à práctica com o Pacto ecológico europeu.

Não obstante, continuam a haver tensões, como se referiu entre contração e os critérios de sustentabilidade, também já se falou dos critérios sociais e eu gostaria de acrescentar ainda os critérios de inovação, porque há também soluções inovadoras, tecnologias inovadoras e por vezes isto gera igualmente tensões na contratação pública.

No último Relatório da Comissão Europeia de maio de 2021 foram identificados problemas da insuficiência de conhecimento das regras entre os próprios profissionais e os próprios Estados membros relataram que há uma falta de conhecimentos específicos, competências entre funcionários públicos que se ocupam da contratação.

Pergunto assim, uma vez que estou convencida de que com o enquadramento vigente da contratação pública se for adequado, se incluirmos como se sugeriu nalgumas intervenções dos peritos os critérios funcionais, os custos de ciclo de vida de produtos e serviços, acho que isso nos permite enfrentar esses problemas.

Contudo precisamos de mais qualificações, capacidades tanto na função pública como nas empresas, porque o relatório também identifica que, maioritariamente, as PME percecionam estes critérios como um obstáculo à candidatura aos concursos. e isso é bastante preocupante. precisamos de mais competência, informação, capacidades de orientações claríssimas de candidatura tanto para os proponentes como para quem efectua a avaliação.

Não é só uma questão de orientações, tem que ser mais simples e explicadas a quem precisa de as utilizar porque há Estados membros que dizem que dispõem das orientações mas continuam ter problemas, não foram explicadas, a quem as vai usar e utilizar.

Por isso pergunto aos peritos se concordam comigo, se são estas componentes que resolveriam o problema sem alterar o quadro jurídico.

Muito obrigada!"