Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho aplaude acordo para um quadro regulamentar europeu de aspetos éticos da Inteligência Artificial e Robótica

A eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho congratulou-se esta segunda-feira, na comissão IMCO – Mercado Interno e Proteção dos Consumidores, com os compromissos alcançados pelos diferentes grupos políticos no Parecer dirigido à Comissão dos Assuntos Jurídicos que contém recomendações à Comissão sobre o quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas.

Maria da Graça Carvalho, que é responsável, pelo grupo do Partido Popular Europeu (PPE) neste dossier, sublinhou o esforço feito pelos eurodeputados para chegarem a um consenso equilibrado num relatório que teve um total de 137 emendas propostas, sublinhado a importância de se fazer aprovar um quadro regulatório que garante por um lado “um elevado nível de proteção dos consumidores” e estabelece propostas que impulsionem o uso da Inteligência artificial e da inovação no mercado europeu.

Entre as varias questões salvaguardadas no Parecer, a eurodeputada regozijou-se por ter visto incluídas a maioria das prioridades para o seu grupo nomeadamente de haver um equilíbrio na partilha de algoritmos e conjuntos de dados e códigos que não coloque em causa a inovação, mas sendo sempre auditáveis e serem “auditáveis e explicáveis às autoridades fiscalizadoras”. Sublinhou também a necessidade de existirem “equipas diversas de engenheiros e programadores, a trabalharem em conjunto com atores-chaves da sociedade, para prevenir que preconceitos de género e culturais possam inadvertidamente ser incluídos nos algoritmos, sistemas e aplicações de Inteligência artificial”.

Por fim, defendeu a necessidade de existir uma rede europeia que reforce, com base nas estruturas já existentes, e não através da criação de uma nova agência as capacidades da UE promovendo o intercâmbio de informações sobre os sistemas algorítmicos, harmonizando práticas no mercado interno nestas questões, que emita pareceres e monitorize a implementação da legislação relevante da UE nestes domínios.

Informação adicional:
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Para ver as Emendas submetidas carregue aqui.
Para ver as Emendas de compromisso carregue aqui.