Atividade Parlamentar Intervenção na Comissão ITRE sobre o DMA

Intervenção de Maria da Graça Carvalho, eurodeputada e vice-coordenadora do PPE na Comissão ITRE, sobre o Digital Markets Act, no âmbito do debate sobre a proposta de relatório do relator Carlos Zorrinho.

"Senhor Presidente,
Caros colegas,

Gostaria em primeiro lugar de congratular o relator, o deputado Carlos Zorrinho pelo Parecer.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia é vital para proteger os ecossistemas digitais assegurando os princípios da concorrência no mercado, maior transparência e direitos dos consumidores.

A Comissão ITRE terá aqui um papel muito importante, de modo a certificar-se que não são adotadas medidas que asfixiem a inovação e que com a complexidade regulamentar, não coloquem entraves burocráticos, em especial às pequenas e médias empresas (PME).

Concordo e dou os parabéns ao relator na preocupação de proteger as PME do excesso de burocracia que esta proposta pode acarretar.

O DMA deve ser claramente direcionado para os grandes players, para as plataformas que desempenham um papel inquestionável como gatekeepers devido à sua dimensão e ao seu impacto no mercado interno. Para este fim, estou perfeitamente em linha com a proposta do PPE na IMCO, que é a de aumentar os limites quantitativos e adicionar uma condição para as empresas designadas como gatekeepers, que são provedores de não apenas um, mas, pelo menos, dois serviços de plataforma principais.

Muito obrigada!"