Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho participou em audição parlamentar sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD, participou esta terça-feira, dia 10 de janeiro, na audição parlamentar pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2023. A audição contou com a participação da Comissária Europeia responsável pelas Reformas e Coesão, Elisa Ferreira, e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, assim como de deputados da Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e do Parlamento Europeu.

A eurodeputada começou por destacar os pontos positivos do PTCE 2023, em áreas estratégicas para a União Europeia, as quais tem acompanhado de perto:

• A grande ênfase no Pacto Ecológico Europeu e na independência energética face à Rússia. Foi já percorrido um longo caminho rumo à independência e alcançados objetivos de grande importância. Exemplo é a Alemanha, que há poucos meses tinha uma dependência acentuada face ao gás russo, e que agora está praticamente independente desta importação;
• A expectativa face ao Mercado Europeu da Eletricidade, que a Comissão Europeia está a preparar, e que permitirá um passo importante na independência energética.
• A criação do importante Banco Europeu de Hidrogénio verde.

O PTCE 2023 tem, no entanto, sérias lacunas nestas áreas:

• É necessário clarificar quais são as formas de financiamento e o calendário concreto para o desenvolvimento das interligações europeias, que são importantíssimas para a Europa, nomeadamente em zonas mais periféricas e entre a Península Ibérica e a França;
• É necessário fazer face à Lei da Redução da Inflação dos EUA, aumentando a competitividade da economia europeia. O Fundo Soberano não chega para alcançar este propósito. Devem melhorar-se as condições de contexto, nomeadamente com menos burocracia, mais ênfase na tecnologia, inovação e competências e com uma cultura focada nos resultados, que é a principal diferença que separa a União Europeia dos Estados Unidos da América.
• É necessário acelerar a conclusão do Espaço Europeu dos Dados, no qual Maria da Graça Carvalho é relatora-sombra, para que se possa avançar na sua aplicação em vários setores importante para a Europa, como a Mobilidade e a Saúde.

No entanto, para Maria da Graça Carvalho, a grande lacuna do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023, também apontada no documento do Governo português, é a falta de uma agenda ambiciosa para o Oceano. A eurodeputada considera muito importante a sustentabilidade de toda a Economia Azul, que é muito mais do que a pesca, e a investigação e inovação contínua nesta área importantíssima para Portugal e para a Europa.

Quanto a esta temática, relembrou que foi recentemente aprovado um relatório, do qual foi relatora, em conjunto com a eurodeputada Marisa Matias, que apontou para a criação de uma comunidade de conhecimento e inovação, no âmbito do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, dedicada a todos os temas relacionados com a água e o oceano. Salientou que seria importante implementar esta nova área em 2023, que não está no PTCE, e pediu ajuda à comissária para que este importante objetivo possa ser concretizado.