Atividade Parlamentar Eurodeputados pedem à Comissão que garanta condições equitativas no futuro digital da Europa

Maria da Graça Carvalho, juntamente com outros eurodeputados de vários grupos políticos e países, coassinou uma carta dirigida a Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia para uma Europa Preparada para a Era Digital, e Thierry Breton, Comissário Europeu do Mercado Interno, sobre a necessidade de condições equitativas no futuro digital da Europa.

Na carta, os eurodeputados reconhecem que o Regulamento Platform-to-Business 2019/1150 foi um passo importante, nomeadamente no que toca a medidas de transparência, mas consideram ser insuficiente relativamente ao problema real da conduta anti competitiva por parte de plataformas em linha. Assim, apresentam as seguintes prioridades para os próximos 5 anos: uma aplicação mais forte e rápida da lei de concorrência; a revisão das regras de concorrência tendo em consideração os modelos de negócios das plataformas em linha; e uma regulamentação ex-ante que combata práticas desleais e comportamentos anti competitivos por parte de plataformas dominantes.