Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho pede a todos os estados-membros da UE que avancem com diretiva de combate à violência contra as mulheres

Maria da Graça Carvalho pediu esta quinta-feira, dia 23 de novembro, que todos os 27 estados-membros da União Europeia (UE) avancem com a ratificação da Convenção de Istambul, que define um conjunto de medidas essenciais para a criminalização de todas as formas de violência contra as mulheres. A eurodeputada do PSD, que falava num debate em Plenário dedicado a este tema, lembrou que esta retificação constitui uma “obrigação moral” para todos os estados-membros, que devem defender os valores base da UE.

“Em fevereiro deste ano, finalmente, o Conselho aprovou a ratificação da Convenção de Istambul sobre o combate à violência sobre as mulheres”, afirmou Maria da Graça Carvalho. “Mas é imperioso que todos os 27 Estados-Membros, sem exceções, façam o mesmo. Não basta apregoarmos os nossos valores. Temos a obrigação moral de os aplicar e de responsabilizar quem não os respeita. O silêncio e a inação são formas de cumplicidade com a violência”.

A Convenção de Istambul tem como objetivo prevenir e eliminar a violência contra as mulheres a partir de políticas a nível global. A Comissão Europeia propôs a adesão da UE a esta Convenção em 2016, mas o processo foi travado devido à oposição de estados-membros como a Hungria e a Bulgária. A adesão acabaria por se realizar sete anos depois, no início de 2023, após o Tribunal da Justiça da UE ter confirmado que o processo de entrada poderia ser feito por maioria qualificada. No entanto, vários estados-membros, entre eles a Bulgária, a Chéquia a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia, continuam sem ratificar o acordo.

“Temos de agir em conjunto, para resolver um problema que é de todos. A União Europeia é muito mais do que um bloco económico. A promoção do bem-estar dos seus cidadãos é um objetivo inscrito nos tratados. Tais como o são o combate à discriminação, sob todas as formas, e a promoção da igualdade entre homens e mulheres”, relembrou a eurodeputada.

Maria da Graça Carvalho chamou ainda a atenção para o avassalador número de vítimas deste tipo de violência no seu país. Em Portugal, desde o início de 2023, já foram mortas vinte e cinco mulheres, a maioria pelos seus atuais ou antigos companheiros. Em 2022, registaram-se no país vinte e dois femicídios em contexto de relações de intimidade, existentes ou passadas.

“Estes números, que me envergonham, não são caso único de Portugal. A violência contra as mulheres, sob diversas formas, continua enraizada em vários estados-membros”, afirmou a eurodeputada do PSD. “A complacência com a violência contra as mulheres não é aceitável, nem dentro das nossas fronteiras, nem na nossa relação com países terceiros. A violência de género não tem lugar neste espaço comum que partilhamos”, concluiu.