Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho: “O Regulamento dos Dados é sobre dar acesso às pessoas e às empresas”

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e relatora-sombra pelo PPE do parecer da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) sobre o Data Act, elogiou esta terça-feira, dia 14 de março, este novo regulamento que clarifica as regras de acesso aos dados pelas pessoas e pelas empresas. Felicitou ainda a relatora Pilar del Castillo e os outros relatores pelo sucesso do diploma.

“Até agora, as regras não têm sido claras. Em especial sobre quem pode aceder aos dados gerados nos produtos conectados”, referiu a eurodeputada. Este diploma, aprovado em fevereiro na Comissão ITRE, devolve “o controlo a quem produz os dados”, ao mesmo tempo que abre “caminho a uma muito maior utilização desta informação”, promovendo a inovação e o crescimento desta economia.

Na qualidade de relatora-sombra pela Comissão IMCO, Maria da Graça Carvalho concentrou-se, especialmente, no tema da computação em nuvem, e na dificuldade dos clientes em trocarem de operadores, devido à concentração de quase toda a oferta deste serviço em três grandes empresas não europeias. Com a inclusão das prioridades do PPE, o Data Act está agora mais preparado para fazer face a esta questão.

“Com este regulamento, eliminamos barreiras e taxas injustificadas. Tornamos a troca de operadores mais simples. E reduzimos custos. Ao mesmo tempo, protegemos os segredos comerciais e a propriedade intelectual”, explicou a eurodeputada.

Para Maria da Graça Carvalho, avançar com este dossiê resume-se, assim, a “dar acesso às pessoas e às empresas”, ou seja, a permitir que estas tenham mais informação dentro da economia dos dados, promovendo-se assim um ambiente de dinamismo e inovação. O regulamento, já aprovado na Comissão ITRE, segue agora para votação em Plenário.

“Foi um trabalho árduo, e que exigiu muita conciliação, mas podemos ficar orgulhosos do resultado”, concluiu Maria da Graça Carvalho.