Declaração Oral.- Felicito a relatora pelo excelente trabalho desenvolvido.
O enquadramento proposto visa assegurar que os Estados Membros estabeleçam um quadro regulamentar e elaborem programas nacionais para uma gestão mais responsável dos resíduos radioactivos.
É importante que os programas nacionais sejam claros no processo de tomada de decisão. Esta deve assentar na clara divisão de deveres e responsabilidades entre os intervenientes.
Em matéria nuclear, a supervisão, o controlo e a informação são vitais para uma gestão transparente.
A participação do público fomenta o acordo e o envolvimento, conduzindo à legitimação social das estratégias de gestão de resíduos radioactivos.
Em todas as áreas relacionadas com o nuclear e as novas tecnologias, é essencial que o público seja informado dos potenciais riscos.
Para que haja aceitação é preciso que haja informação, conhecimento e uma grande transparência.
Sublinho ainda a importância do papel da cooperação internacional e dos programas conjuntos de I&D para a disseminação e o intercâmbio de boas práticas nesta área.