Atividade Parlamentar Resultados do referendo na Irlanda (debate)

Declarações de Voto | 07-10-2009

O resultado do referendum na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa constitui um passo fundamental na construção europeia e no reforço do papel da Europa. O Tratado de Lisboa permite à UE intensificar o papel Europeu nas políticas de Energia, Alterações Climáticas, Ciência e Cooperação com os países em desenvolvimento.

Com o Tratado de Lisboa, a luta contra as alterações climáticas torna-se um objectivo específico da política ambiental da UE, reconhecendo que esta tem um papel de liderança a nível internacional na luta contra as alterações climáticas.

Pela primeira vez, será incluído um capítulo sobre energia que atribui à política da UE os objectivos de garantir a segurança energética, a promoção da eficiência energética e o desenvolvimento de energias renováveis.

O Tratado de Lisboa estabelece bases para a criação do Espaço Europeu de Investigação, reforçando a actuação europeia numa área fundamental para o crescimento económico e emprego.

O Tratado de Lisboa introduz, pela primeira vez, uma base jurídica específica para a ajuda humanitária e define a redução e erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento como objectivo principal da política de cooperação para o desenvolvimento da UE.

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