Atividade Parlamentar Redes e serviços de comunicações electrónicas

Declarações de Voto | 24-12-2009

Sessão plenária.

Congratulo-me pelo facto do Parlamento Europeu ter aprovado o Pacote Telecomunicações, reforçando, desta forma, os direitos dos consumidores e contribuindo para um maior acesso à informação e à liberdade de expressão.

A fim de atingir os objectivos da Agenda de Lisboa, é necessário conceder incentivos adequados em matéria de investimento em novas redes de alta velocidade, de modo a apoiar a inovação em serviços de Internet com conteúdo e a reforçar a competitividade da União Europeia a nível internacional.

É fundamental promover o investimento sustentável no desenvolvimento dessas redes, salvaguardando simultaneamente a concorrência e aumentando a escolha do consumidor. A fim de garantir o investimento em novas tecnologias nas regiões pouco desenvolvidas, a regulação das comunicações electrónicas deverá ser coerente com outras políticas, como a política de auxílios estatais, a política de coesão ou os objectivos de uma política industrial mais vasta. 

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