Atividade Parlamentar Promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial

Declarações de Voto | 01-12-2011

A7-0404/2011 - Congratulo-me com o acordo alcançado na conciliação que reforça a posição negocial do Parlamento Europeu, nomeadamente no que diz respeito a futuros instrumentos financeiros no domínio das relações externas.

Votei favoravelmente por considerar que este acordo permite ultrapassar obstáculos à aplicação do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e do Instrumento Financeiro para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos a nível Mundial (IEDDH).

O IEDDH, conjuntamente com o ICD são os únicos instrumentos de acção externa que não prevêem qualquer excepção ao princípio da não elegibilidade para financiamento da UE dos custos relacionados com taxas, direitos e outros encargos.

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