Atividade Parlamentar Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segur...

Declarações de Voto | 27-11-2019

Embora o cumprimento dos limites de financiamento seja extremamente importante para o funcionamento das instituições, a legislação prevê situações excecionais nas quais, por motivos de força maior, estes mesmos limites podem ser ultrapassados. A proteção de vidas humanas deve ser prioritária em qualquer contexto, sendo por isso perfeitamente legítimo o recurso a estas exceções no caso em apreço.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.