O sector europeu de pesca e aquicultura tem sido significativamente afetado pela pandemia do COVID-19, enfrentado actualmente uma crise sócio-económica sem precedentes que tem forçado a cessação temporária de muitas atividades de pesca em muitos Estados-Membros, em particular em determinadas áreas e comunidades locais dependentes da pesca.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia consiste num novo pacote de medidas temporárias e direcionadas ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) que inclui o apoio à cessação temporária das atividades de pesca devido ao coronavírus, o apoio aos aquicultores para a suspensão da produção e custos adicionais, e o apoio a organizações de produtores e associações de produtores para o armazenamento de produtos da pesca e da aquicultura. Estas medidas são complementadas por uma alteração ao Regulamento Organização Comum dos Mercados (OCM) no que respeita o mecanismo de armazenamento.
Votei favoravelmente a proposta apresentada uma vez que esta inclui a grande maioria das medidas específicas solicitadas e permite desde já dar reposta ao impacto negativo do surto de COVID-19.