Atividade Parlamentar Criminalização da educação sexual na Polónia

Declarações de Voto | 14-11-2019

A saúde sexual é fundamental para a saúde e o bem-estar globais de indivíduos, casais e famílias.
Receio que o projeto-lei apresentado e os recentes acontecimentos na Polónia visem prestar informações erradas e estigmatizem e proíbam a educação sexual utilizando disposições vagas, gerais e desproporcionadas e procurando criminalizar a educação sexual de menores com uma pena máxima de três anos de prisão por proporcionarem ensinamentos sobre a sexualidade humana, a saúde e as relações íntimas.

Creio que o Conselho deve abordar esta questão e outras alegadas violações dos direitos fundamentais na Polónia no quadro das suas actuais audições sobre a situação no país.

Pelo exposto, apoio a resolução em questão.

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