Atividade Parlamentar Concessão e retirada de Protecção Internacional

Declarações de Voto | 06-04-2011

A7-0085/2011

Face às existentes divergências das disposições nacionais relativas ao procedimento de concessão e retirada de protecção internacional nos Estados-Membros, admito ser necessária uma reformulação processual com vista na harmonização dos respectivos procedimentos e garantias, pois acredito que só dessa forma será possível construir de forma eficaz e sólida um sistema comum.

Com esse mesmo objectivo, as medidas apresentadas neste texto centram-se na maior harmonização, numa melhoria das normas de protecção e num reforço da qualidade e eficácia dos procedimentos.

Deste modo, concordo com as normas mínimas aplicáveis à referida matéria propostas nesta directiva.

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