A descentralização de poderes dos Estados-Membros assenta na partilha de responsabilidade entre os diferentes níveis de governo. Assim, tem vindo a ser reforçadas as competências das autoridades regionais e locais em matéria de execução das políticas comunitárias.
Concordo com a aprovação desta resolução dado que foca a especificidade dos desafios locais e regionais, chamando a atenção para a necessidade de considerar abordagens integradas que tomem atenção às características especiais das regiões, como as desvantagens geográficas e naturais, o despovoamento e características especiais das regiões ultraperiféricas, mas que olhe também às diferentes modalidades administrativas existentes nos vários Estados-Membros. Estas abordagens deverão ainda permitir a coordenação dos interesses dos diferentes actores envolvidos, de forma a facilitar a governação a vários níveis.
A resolução chama ainda atenção para a complexidade de procedimentos e controlo de pedidos de financiamento, o que afasta potenciais beneficiários da política de coesão, e para a obrigatoriedade de consulta pública dos cidadãos, como forma de legitimar o processo de tomada de decisões. Paralelamente, concordo que o reforço do poder ao nível regional e local deve ser acompanhado pela reafirmação da função de supervisão da Comissão e por uma forte coordenação entre a política de coesão e a política estrutural.