Atividade Parlamentar Acordo entre a União Europeia e a República do Congo sobre legislação florestal

Declarações de Voto | 19-01-2011

A7-0370/2010

Congratulo-me com os compromissos assumidos através dos Acordos de Parceria Voluntário (APV) entre a UE e a República do Congo com o objectivo de melhorar a governação florestal e reformar a legislação existente nesta matéria.

É necessário assegurar que as actividades do sector florestal sejam transparentes, respeitem os direitos dos povos e não contribuam para os efeitos ambientais adversos.

Realço o papel das organizações da sociedade civil nacionais independentes e dos observadores externos independentes no controlo da execução adequada dos APV por todas as partes envolvidas.

 

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