Atividade Parlamentar Respeito dos direitos de propriedade intelectual no mercado interno

Declarações de Voto | 21-09-2010

A violação dos direitos de propriedade intelectual constitui uma ameaça não só para a saúde e a segurança dos consumidores, mas também para todos os sectores da indústria e, em particular, as indústrias criativas e inovadoras.

Neste sentido, é importante que sejam aplicadas as medidas referidas nesta resolução, nomeadamente no sentido do apoio e formação às empresas relativamente à obtenção de patentes e perante a luta contra a contrafacção de produtos, bem como através da sensibilização aos níveis europeu, nacional e local sobre o impacto negativo da contrafacção e da pirataria para a economia e a sociedade. Concordo ainda com a necessidade de aumentar a sensibilização dirigida aos jovens consumidores europeus.

Reforço também a importância de conceber modalidades de pagamento mais adaptadas, no sentido de facilitar a aquisição legal de conteúdos e, assim, aumentar o volume de transferências legais por via electrónica na UE.

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