Atividade Parlamentar Resolução de Litígios entre CE e Jordânia

Declarações de Voto | 06-04-2011

A7-0067/2011

Toda as melhorias realizadas em prol dos Acordos euro mediterrânicos têm um importante impacto na estabilidade económica e política dos países, contribuindo para os inúmeros ganhos a nível social e democrático que daí advêm. Congratulo-me por isso com qualquer esforço neste sentido.

Face à incompleta resolução de certos litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euromediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e o Reino Hachemita da Jordânia, reconheço a ineficácia demonstrada no sistema desempenhado por via diplomática em relação a esta matéria.

Admito assim a necessidade de um mecanismo que permita a aplicação de recursos de uma forma simples e eficaz, e por isso concordo com a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um Protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia. Tal protocolo visa criar um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euromediterrânico.

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