Sessão plenária. O sector das pescas é de uma importância estratégica para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, o desenvolvimento local, o emprego, a preservação e criação de actividades económicas.
É fundamental garantir um desenvolvimento sustentável deste sector, quer a nível económico quer a nível social, mas é igualmente necessário assegurar a manutenção de um bom estado ambiental em todas as águas marinhas da União Europeia.
A aplicação da PCP está directamente ligada a questões como a defesa do ambiente, as alterações climáticas, a segurança, a saúde pública, a protecção dos consumidores e o desenvolvimento regional, o comércio interno e internacional, as relações com os países terceiros e a cooperação para o desenvolvimento, pelo que é fundamental garantir uma justa e cuidadosa harmonização entre todos estes domínios.
Sublinho a necessidade de recorrer a um quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à utilização sustentável dos oceanos e mares.
É também fundamental ter em consideração a natureza dos constrangimentos que afectam as regiões ultraperiféricas (RUP), cuja permanência, intensidade e conjugação as diferenciam das demais regiões da UE com desvantagens geográficas e/ou com problemas demográficos.