No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.
O Tribunal de Contas declarou legais e regulares as operações subjacentes às contas anuais da Agência, tendo os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2018 resultado numa taxa de execução orçamental de 99,74%.
De saudar papel ativo e o valor acrescentado da Agência no projeto de melhoria da governação regional das pescas na África Ocidental (PESCAO).
Manifesto satisfação com as medidas existentes e os esforços em curso da Agência para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses.
Assim, apoio o Relatório Czarnecki que dá Quitação à execução do orçamento da da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2018.