No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.
O Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais da Agência para o exercício de 2018 afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares.
De saudar a taxa de execução orçamental de 99,85 % do Organismo e a melhoria no apoio informático, incluindo a utilização de TIC especializadas e de serviços de segurança informática.
Manifesto preocupação com o facto da Agência estar dependente de recursos externos e de uma empresa, o que constitui um risco para a continuidade das atividade.
Apoio o Relatório Czarnecki que dá Quitação à execução do orçamento do ORECE para o exercício de 2018.