Atividade Parlamentar Protecção dos Consumidores

Declarações de Voto | 09-03-2010

Sessão Plenária. No clima económico actual, os direitos dos consumidores são cada vez mais importantes, sendo fundamental aumentar a sua confiança para que o mercado interno funcione plenamente. Os consumidores da UE têm um papel fundamental no aumento do crescimento, do emprego e da competitividade e os seus interesses constituem uma prioridade fundamental na definição de políticas chave como a saúde, as empresas e a indústria, o ambiente, a energia e os transportes, entre outras. 

Ao nível da energia, o mercado interno não pode funcionar adequadamente e de forma competitiva devido à existência das chamadas «ilhas energéticas», como a região do Báltico, energeticamente isolada do resto da Europa e dependente de um único fornecedor externo. A existência de uma rede eléctrica e de uma rede de gasodutos que cubram todo o território europeu dever ser uma prioridade, pois a Europa é altamente dependente da importação de energia. 

Também o mercado da electricidade deve adoptar um conjunto de medidas tendo em vista a abertura total em benefício do consumidor europeu. Devem ser criadas as condições favoráveis a uma concorrência real e equitativa e à criação de um verdadeiro mercado único. Os Estados-Membros devem adoptar as disposições necessárias à realização de objectivos bem concretos, nomeadamente a protecção dos consumidores vulneráveis, a protecção dos direitos fundamentais dos consumidores e a coesão económica e social.

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