Atividade Parlamentar Os efeitos da crise nos países em desenvolvimento

Declarações de Voto | 25-04-2010

Sessão plenária. A União Europeia deverá continuar a assumir um papel de liderança nas negociações internacionais no sentido de alcançar um acordo ambicioso em Copenhaga. O acordo deverá basear-se no princípio de uma "responsabilidade comum, mas diferenciada". Este princípio deve ser igualmente aplicado aos países em desenvolvimento que, por se encontrarem em estádios e circunstâncias diferentes, requerem medidas diferenciadas adaptadas à situação de cada um.

Todos os países em desenvolvimento, à excepção dos países menos avançados, devem adoptar estratégias nacionais de desenvolvimento de baixo teor em carbono. Os países em desenvolvimento serão confrontados com custos da ordem dos 100 mil milhões de euros para atenuar as suas emissões e para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas. Parte do financiamento terá origem no sector privado, mas será necessário um financiamento público internacional adicional à Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

É urgente definir a arquitectura deste sistema de financiamento, a origem e os montantes do financiamento de modo a assegurar um acordo em Copenhaga. Por outro lado, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo deverá ser objecto de uma reforma para que sejam apenas atribuídos créditos a projectos que permitam obter reduções suplementares. Os países em desenvolvimento economicamente mais avançados e os sectores económicos mais competitivos devem ser gradualmente excluídos do mecanismo de Desenvolvimento Limpo, devendo este mecanismo incidir, essencialmente, sobre os países menos desenvolvidos, nomeadamente os países africanos.

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