Atividade Parlamentar Motion for a resolution: The effects of the global financial and economic crisis on developing countries and on development cooperation (B7-0078/2009)

Declarações de Voto | 08-10-2009

Maria da Graça Carvalho (PPE ), por escrito. - Os países em desenvolvimento são severamente atingidos por crises sucessivas como as crises dos produtos alimentares e dos combustíveis, e por alterações climáticas, e estão a sofrer profundamente as consequências da crise financeira e da recessão económica. É fundamental que a EU e os Estados-Membros assumam a sua responsabilidade de actores internacionais, cumprindo os seus compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento e que continuem a contribuir para a realização dos ODM.

A UE antecipou a atribuição de 8,8 mil milhões de euros à ajuda ao desenvolvimento, ao apoio ao orçamento e ao financiamento agrícola e propôs afectar 500 milhões de euros ao apoio das despesas sociais nos países em desenvolvimento através do mecanismo FLEX em benefício dos países ACP. É importante que o apoio orçamental se concentre nos domínios da saúde, do trabalho digno, da educação, dos serviços sociais e do crescimento verde. É solicitado à Comissão que encontre novos recursos de financiamento para salvaguardar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), sendo importante que o FED seja integrado no orçamento comunitário. É igualmente necessário que haja uma maior coerência entre as políticas da UE nos domínios do comércio internacional, orçamental, das alterações climáticas e do desenvolvimento.

A ajuda ao desenvolvimento deverá privilegiar...

(Declaração de voto encurtada por força do disposto no primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 170.º do Regimento)

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