Atividade Parlamentar Mobilização do Instrumento de Flexibilidade

Declarações de Voto | 01-12-2011

A7-0353/2011- Votei favoravelmente à mobilização do Instrumento de Flexibilidade a favor da Estratégia UE 2020 e da Política Europeia de Vizinhança, nos termos do ponto 27 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira.

O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 prevê a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para permitir o financiamento de despesas especificamente identificadas que não possam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais rubricas do Quadro Financeiro Plurianual. No orçamento de 2012 torna-se necessário ultrapassar os limites máximos das rubricas 1a e 4, pelo que a Comissão propôs mobilizar o Instrumento de Flexibilidade nos termos do ponto 27 do Acordo Interinstitucional.

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