A liberdade de expressão de cada indivíduo, a livre circulação da informação e a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação são princípios basilares da integração europeia e dos seus valores fundamentais.
A elaboração e a aplicação de um quadro regulamentar para a comunicação social deve respeitar as normas democráticas aplicáveis à organização e à governação dos sistemas de comunicação.
Apelo às autoridades húngaras para que restaurem a independência da governação dos meios de comunicação social e ponham termo à interferência do Estado na liberdade de expressão.
Uma regulação excessiva dos meios de comunicação é contraproducente, prejudicando um pluralismo efectivo no domínio público.
Apelo às autoridades húngaras para que, ao reformarem a lei da comunicação social, envolvam todos os interessados, incluindo os partidos da oposição e a sociedade civil, para que possam participar de forma significativa na reforma desta legislação, que regula um aspecto tão fundamental para o funcionamento de uma sociedade democrática.