Atividade Parlamentar Espaço ferroviário europeu único

Declarações de Voto | 03-07-2012

A7-0196/2012

A existência de entidades reguladoras independentes é crucial para se alcançarem condições de concorrência idênticas entre as grandes e as pequenas empresas ferroviárias. As decisões das entidades reguladoras nacionais devem ser fiáveis e atempadas. Numa perspectiva de longo prazo deverá ser criada uma entidade reguladora europeia com o intuito de supervisionar o transporte transfronteiriço. Entretanto as entidades reguladoras nacionais devem desenvolver a sua actividade em rede.

O Parlamento adotou alterações no sentido de aumentar a transparência dos fluxos financeiros, em particular nas empresas integradas que prestam serviços de transporte e de gestão da infraestrutura. O texto da legislação atualmente em vigor conduziu a grandes discrepâncias ao nível da interpretação e, consequentemente, a diversos casos pendentes no Tribunal de Contas Europeu. Tornou-se assim premente a necessidade de melhorar o texto neste ponto, no sentido de garantir maior clareza.

Por concordar com o exposto e com as outras propostas do Parlamento Europeu referidas no documento em apreço votei favoravelmente este relatório.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.