Atividade Parlamentar Ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2019, a afetar aos domínios da migração, dos afluxos de refugiados e das ameaças à segurança

Declarações de Voto | 10-10-2019

Sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Decisão (UE) 2019/276 no que diz respeito aos ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2019, a afetar aos domínios da migração, dos afluxos de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2019)0600 – C9-0029/2019 – 2019/2039(BUD)), esclareço ser inteiramente sensível à necessidade de existirem montantes adequados para fazer face às questões referidas. O meu voto contra a proposta da Comissão prende-se com o facto de considerar que, face a posições já assumidas pelo Parlamento, nomeadamente sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019, os ajustamentos propostos deixam de ser pertinentes.

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