Atividade Parlamentar Adaptação do Regimento ao Tratado de Lisboa

Declarações de Voto | 25-11-2009

Sessão plenária.

Congratulo-me com as alterações propostas ao Regimento em virtude da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Gostaria de salientar um dos aspectos que considero ser da maior importância num momento em que assistimos às negociações do novo acordo que irá substituir o Protocolo de Quioto em Janeiro de 2013.

Com o Tratado de Lisboa, a luta contra as alterações climáticas a nível internacional torna-se um objectivo específico da política ambiental da UE. O tratado de Lisboa introduz o apoio da acção internacional à luta contra as alterações climáticas na lista dos objectivos que definem a sua política ambiental.

O Tratado de Lisboa dá também novas competências à Europa em matéria de energia, investigação científica e política espacial. A energia passa a ser agora uma competência partilhada abrindo caminho a uma política de Europa comum. 

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