Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho questiona Comissão sobre a participação do Reino Unido no Horizonte Europa

Maria da Graça Carvalho, vice-coordenadora do Partido Popular Europeu na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), fez esta quinta-feira, dia 21 de abril, uma intervenção sobre aspetos do acordo de cooperação e comércio entre a União Europeia e o Reino Unido. Na sessão, a eurodeputada do PSD colocou algumas questões essenciais a Richard Szostak, responsável da direção para os Parceiros da Europa Ocidental, no âmbito do Secretariado-geral da Comissão Europeia. 

A ex-ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior perguntou ao responsável da Comissão se:

- considera ser possível ter um acordo entre o Reino Unido e a UE na área da energia até 2026?

- confirma que, depois de o Reino Unido ter introduzido a etiqueta 'Made in Britain', que é uma violação das regras da OMC, houve uma queixa nesse fórum por parte da Comissão Europeia, uma vez que isso pode ter consequências para todos, para todas as empresas europeias?

- como é que a invasão da Ucrânia pela Rússia tem impacto nas relações entre a UE e o Reino Unido a nível da energia?

- até haver um acordo entre o Reino Unido e a UE sobre a sua participação nos programas de ciência e investigação, como o Horizonte Europa, temos uma situação transitória. Quais são os obstáculos concretos para que haja uma situação mais estável?

No período de respostas aos eurodeputados, Richard Szostak respondeu a várias questões, entre as quais as colocadas pela vice-coordenadora do Grupo do PPE na ITRE:

- No âmbito das discussões que a Comissão tem tido com o Reino Unido, sobre eletricidade, tendo em conta a meta de 2026, o responsável disse que já foi recebido um levantamento sobre o custo-benefício. "Na área da eletricidade, não conseguimos implementar o acordo de cooperação, segundo o calendário estabelecido. Mas temos trabalhado com o Reino Unido para ver como podes cumprir o acordo".

- O Reino Unido está a violar as regras da OMC, assinalou Richard Szostak, confirmando que há consultas sobre o assunto, dentro da OMC, mas um desfecho depende igualmente daquele que for o entendimento da OMC. "Mas nós acreditamos que este esquema, como foi criado, gera um sistema de preferência nacional, o qual é contrário às regras da OMC. Isto é problemático".

- Sobre a guerra na Ucrânia, o responsável da Comissão admitiu que esta muda, obviamente, a perspetiva sobre muitos destes temas, sobretudo o tema da segurança de abstecimento. "Há contactos entre a UE e o Reino Unido sobre esta questão. As conversações, neste ponto, neste momento, acontecem a um nível informal, algo que seria muito diferente se o Reino Unido continuasse a ser membro da UE".

- Quanto à participação nos programas de ciência e investigação, afirmou esperar que haja uma resolução rápida, no que toca à implementação do protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, mas frisou que as entidades britânicas ainda beneficiam do enquadramento transitório, podendo participar no Horizonte Europa. "O que está em causa não é a participação das entidades britânicas em consórcios mas sim o seu acesso ao orçamento europeu para obter financiamentos".