Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho propõe substituição da certificação CE por passaporte digital nos Detergentes e Tensioativos na União Europeia

Maria da Graça Carvalho apresentou na Comissão IMCO o projeto de Parecer sobre a Revisão da Regulamentação dos Detergentes e Tensioativos, do qual é a relatora do PPE, esta segunda-feira, dia 13 de novembro.  Segundo a eurodeputada, o Partido Popular Europeu (PPE) tem, para este dossier, cinco grandes prioridades: a proteção dos consumidores, a redução da burocracia, a simplificação dos requisitos, a transparência e a promoção da inovação.

Nesse sentido, Maria da Graça Carvalho propõe a eliminação do logo de certificação CE, substituindo-o pelo novo Digital Product Passport (DPP), por forma a garantir maior eficiência e reduzir os encargos administrativos.

“A intenção da Comissão Europeia é criar um passaporte para cada lote do produto. Para garantir mais eficiência e reduzir encargos administrativos, propomos um DPP específico para cada modelo de produto. O passaporte deve coexistir e ser complementar de outros passaportes de produto já existentes em outras legislações, dispondo de um passaporte único para produtos digitais que combine os distintos elementos exigidos pelas diferentes legislações da União Europeia. Teremos uma plataforma única, onde se juntará toda a informação”, esclareceu Maria da Graça Carvalho.

Outra das propostas é o uso de um “sistema de rotulagem híbrido” nos detergentes e tensioativos que circulam na União Europeia. Este novo sistema, que contaria com um rótulo físico e outro digital, é, segundo a eurodeputada, a melhor forma de ajudar os consumidores, ao aumentar a compreensão, a legibilidade, bem como a acessibilidade e a eficácia da comunicação de informações sobre a segurança dos produtos.

“O rótulo físico deve incluir informações sobre a dosagem, sobre saúde e segurança e sobre o fabricante de uma forma mais simples e legível. O rótulo digital deve incluir todas as outras informações relevantes, permitindo assim a simplificação do físico”.

Maria da Graça Carvalho considera ainda que a revisão que está em curso é de grande importância, sublinhando a necessidade de a UE ter um quadro regulamentar coerente e estável nestas matérias.

“Os detergentes fazem parte do quotidiano de todos os cidadãos da União Europeia. Tendo em conta as deficiências identificadas na avaliação de 2019 do regulamento relativo aos detergentes e o facto de um quadro regulamentar coerente e estável ser essencial para acelerar as transições ecológica e digital, congratulo a proposta da Comissão de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes e tensioativos”, refere a eurodeputada do PSD.