Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho defende condições equitativas para navios e operadores europeus na zona do Mediterrâneo
Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do Grupo do PPE e vice-presidente da Comissão das Pescas no Parlamento Europeu, participou esta quarta-feira, dia 16 de março, no debate da proposta de regulamento sobre Pesca na zona do acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, da qual é relatora-sombra.
"Todos devemos ter muito cuidado para não criar dificuldades aos navios e operadores europeus, que devem sempre beneficiar de condições equitativas, que garantam a concorrência em condições de igualdade", disse a eurodeputada ao enumerar alguns dos pontos em que está de acordo com o relator deste relatório, Ladislav Ilčić, eurodeputado do Grupo do ECR. "Devemos manter esta abordagem também na fase de emendas e esta será provavelmente a minha abordagem", acrescentou Maria da Graça Carvalho, exortando a Comissão Europeia a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que se chega rapidamente a um acordo sobre este dossiê. "Temos de proceder à implementação de tais regras, antes de iniciar a revisão do quadro da política comum das pescas, espero".
A compatibilidade entre os diferentes conjuntos de regras, recomendações e resoluções é fundamental para estabelecer um ambiente de segurança jurídica para as atividades de todos os operadores, frisou, manifestando total disponibilidade para colaborar com o relator por forma a garantir que este processo se desenrola de forma eficiente no Parlamento Europeu. Além deste relatório, a ex-ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior é ainda relatora-sombra, também na Comissão das Pescas, do relatório sobre a Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central.