Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho apresenta emendas ao Relatório do Desenho do Mercado Elétrico Europeu

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e negociadora pelo PPE do Relatório do Desenho do Mercado Elétrico Europeu, apresentou esta terça-feira, dia 23 de maio, na Comissão ITRE, as suas emendas a este relatório, que está neste momento em foco nos trabalhos europeus.

A eurodeputada começou por agradecer ao relator deste documento pelo seu “extenso trabalho”, e disse estar “alinhada” na observação de que existe uma necessidade de incentivar a cooperação entre Estados-Membros para acelerar os procedimentos com vista a se alcançar uma “meta mínima de 15% de interligações diretas”.

“No entanto”, referiu, “quero aprofundar esta questão”. Para a eurodeputada do PSD, a União Europeia deve dar os incentivos certos aos operadores do sistema para investirem no desenvolvimento das redes, enquanto reforça a sua capacidade e promove a digitalização, integrando da melhor forma possível as energias renováveis.

Neste sentido, a negociadora pelo PPE incluiu no documento emendas para enfatizar estes pontos, e para garantir que agora se avança com as “metas de ligações transfronteiriças”, especialmente as da Península Ibérica.

Quando à proteção e empoderamento dos consumidores, a eurodeputada defendeu que os contratos a termo fixo “devem continuar a ser uma possibilidade”. Afirmou ainda que se devem continuar a apoiar dispositivos de medição dedicados, sem colocar de parte a implementação dos contadores inteligentes. É ainda importante “impulsionar as oportunidades de descentralização para a partilha de energia”.

Para alcançar este objetivo, propôs como emenda “facilitar a partilha de energia para todas as instalações com um teto adequado, ao aumentar o limite proposto para 10MW”.

Por fim, discordou do relator no que concerne o “teto das receitas”. “Sou completamente contra incluí-lo neste regulamento, visto já ter sido provado que é nocivo para o Mercado Interno”, afirmou a eurodeputada. Esta medida aumenta a incerteza regulatória e dos investidores, pelo que “não pode tornar-se uma medida estrutural, nem numa medida para tempos de crise”.

Neste ponto, Maria da Graça Carvalho considerou que as emendas do relator podem levar a “uma situação de crise permanente”, e que o que a União Europeia deve fazer neste momento é ter “a cautela de reduzir o critério para declarar uma crise”.