Work in Parliament Graça Carvalho defende remoção de barreiras ao 'cloud switching' em debate sobre o Data Act

Maria da Graça Carvalho, membro suplente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO), fez esta quarta-feira, dia 26 de outubro, uma intervenção sobre o Regulamento dos Dados. A eurodeputada do PSD é relatora-sombra do parecer dessa mesma comissão sobre este importante dossiê do Data Act.

"Embora a proposta da Comissão Europeia [apresentada em fevereiro] coloque a tónica nos princípios certos, que pretendemos assegurar com este dossiê - libertar o potencial da economia de dados assegurando um maior equilíbrio na sua distribuição e no seu valor-, a sua execução afigura-se bastante desafiante", afirmou, manifestando-se de acordo com a maioria dos pontos apresentados pelo relator do parecer da Comissão IMCO para o dossiê do Data Act, Adam Bielan:

- a não exclusão das PMEs do Regulamento;
- a exclusão dos dados relacionados com produtos experimentais e protótipos;
-a existência de organismos certificados de resolução de litígios para resolver litígios relacionados com a mudança entre prestadores de serviços de computação em nuvem;
- o reforço dos direitos dos detentores de dados no caso da obrigatoriedade de transmissão a organismos públicos.

Porém, no que toca ao Capítulo VI, que respeita concretamente às competências exclusivas da IMCO, Maria da Graça Carvalho sublinhou que:
- é preciso questionar algumas eliminações propostas pelo relator, como por exemplo a eliminação de várias disposições relacionadas com o termo “Equivalência funcional". O termo não é perfeito e levantou várias questões entre as partes interessadas, assumiu, mas deveremos aprimorar a definição e não eliminá-la;
- é preciso mais flexibilidade, mais transparência e também remoção de barreiras ao "cloud switching".

No mesmo dia, a eurodeputada e ex-ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior fez mais duas intervenções sobre o Data Act. Uma na Comissão da Indústria, Investigação e Energia, na qual é vice-coordenadora do seu grupo político, durante a apresentação da proposta de relatório pela relatora Pilar del Castillo. Outra, igualmente na ITRE, durante uma audição pública em que os eurodeputados trocaram impressões sobre o Data Act com vários especialistas e partes interessadas neste dossiê da nova lei dos Dados. Maria da Graça Carvalho presidiu ainda a uma conferência do European Forum for Manufacturing sobre o Data Act.

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