Resposta dada pela vice-presidente executiva, Margrethe Vestager em nome da Comissão Europeia E-003623/2020
Em 10 de junho de 2020, a Comissão aprovou os planos de Portugal para conceder 1 200 milhões de EUR sob a forma de garantias estatais e um empréstimo de emergência a favor da companhia aérea portuguesa TAP. A medida irá proporcionar à TAP os recursos necessários para poder responder às necessidades imediatas em termos de liquidez sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único.
A Comissão avaliou os auxílios estatais ao abrigo das suas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-Membros apoiar empresas em dificuldade, desde que, nomeadamente, as medidas de apoio público de emergência sejam limitadas no tempo e no âmbito. A Comissão considerou, em especial, que o auxílio estatal em causa preservou a continuação das atividades da TAP e a conectividade do território português, evitando assim as repercussões negativas em segmentos importantes da economia portuguesa. Para além das rotas específicas ou dos locais servidos pela TAP, a Comissão concluiu que, em geral, o auxílio notificado contribuiu para um objetivo de interesse comum da União.
As autoridades portuguesas comprometeram-se a que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa. A Comissão continua a estar em contacto construtivo com as autoridades portuguesas.