Resposta dada por Janusz Wojciechowski em nome da Comissão Europeia E-003941/2020
As conclusões do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020 subscrevem a proposta da Comissão de criar um instrumento de recuperação da União Europeia (Next Generation EU) para apoiar a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19.
Com base nestas conclusões do Conselho Europeu, será afetado um montante de 7,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018) ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ao abrigo do instrumento Next Generation EU. Este financiamento adicional destina-se às dotações do FEADER para 2022 e 2023. Como adiantamento deste financiamento adicional, está previsto antecipar o apoio do FEADER em 2021, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual de base.
A Comissão trabalhará de forma construtiva com os colegisladores para integrar o financiamento do instrumento Next Generation EU destinado ao desenvolvimento rural nas regras da política agrícola comum para o período pós-2020, respeitando simultaneamente os objetivos gerais e as restrições jurídicas do financiamento ao abrigo do instrumento Next Generation EU. Neste contexto, a Comissão deseja igualmente recordar a sua posição sobre a duração do período transitório, que deverá permanecer limitado a 2021.