Work in Parliament Ausência de Portugal do RescEU

Pergunta com pedido de resposta escrita P-002947/2019 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Paulo Rangel (PPE), Lídia Pereira (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Álvaro Amaro (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE) e Maria Da Graça Carvalho (PPE)

No debate sobre o estado da União de 2017, na sequência dos terríveis incêndios de junho e antes dos fogos de outubro, em Portugal, o MEP Paulo Rangel instou o Presidente Juncker a criar um verdadeiro mecanismo europeu de proteção civil.

Por essa razão, como sabe o Comissário Stylianides, no Parlamento, Portugal tem estado desde a primeira hora neste processo, através da intervenção política do MEP Paulo Rangel e, no decisivo âmbito orçamental, do MEP José Manuel Fernandes, ambos do PSD e PPE.

Foi com surpresa e choque que lemos hoje na imprensa a notícia de que Portugal se teria posto de fora da chamada «fase de transição» do RescEU, quando é evidente que a capacidade de prevenção e resposta de Portugal é frágil e insuficiente.

Neste sentido, pergunta-se o seguinte:

1. Confirma que Portugal não participa na chamada «fase de transição» e, em caso afirmativo, que argumentos aduziu o Governo Português para não participar?
2. Em que medida Portugal ficaria prejudicado na utilização dos meios existentes por não participar nesta fase?
3. Como vê a Comissão a ausência de um país que é um dos mais fragilizados pela falta de meios de combate a incêndios?