Pergunta com pedido de resposta escrita E-000634/2021 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Álvaro Amaro, Cláudia Monteiro de Aguiar
Os fundos da política de coesão têm como objetivo, entre outros, a preservação e a proteção do ambiente, bem como a promoção da utilização eficiente dos recursos, designadamente através do investimento no setor da água e saneamento básico. Para o cumprimento deste objetivo, independentemente da dimensão nacional ou internacional dos concursos, os fundos são atribuídos e executados por vários setores e entidades públicas e privadas, incluindo autarquias locais.
No setor do abastecimento público de água e do saneamento básico, há algum regulamento europeu, ou disposição europeia, que obrigue as autarquias locais a agregarem-se para se candidatarem aos fundos europeus?