Congratulo-me com a presente resolução que pretende melhorar as regras de simplificação no domínio da adjudicação de contratos, contribuindo, simultaneamente, para a criação de uma maior segurança jurídica.
As iniciativas europeias no domínio da adjudicação de contratos públicos exigem uma coordenação a nível europeu, para evitar incoerências e para evitar problemas jurídicos.
É igualmente importante a clarificação jurídica das condições em que a legislação em matéria de adjudicação de contratos públicos se aplica às parcerias público-privadas institucionalizadas.
Apelo a que a Comissão simplifique os procedimentos, para que tanto as autoridades locais como as empresas reduzam os custos e o tempo dedicado a questões burocráticas.
Por outro lado, a simplificação dos procedimentos facilitará o acesso das PME e permitirá a sua participação em condições mais equilibradas e mais justas.
As administrações públicas devem ser encorajadas a utilizar critérios ecológicos, sociais e outros na adjudicação de contratos públicos. Exorto a Comissão a explorar a possibilidade de utilizar os contratos públicos compatíveis com a defesa do ambiente como instrumento para promover o desenvolvimento sustentável.
A7-0146/2010