Work in Parliament EU-Gambia Sustainable Fisheries Partnership Agreement and the Implementation Protocol thereto [PT]

Explanations of Vote | 18-12-2019

A Comissão negociou, em nome da União Europeia, um novo acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia, bem como um novo protocolo de aplicação do acordo de parceria estabelecendo um quadro atualizado que tenha em conta as prioridades da política comum das pescas reformada e a sua dimensão externa, com vista a uma parceria estratégica.

Apoio o relatório Avram, que aprova a celebração do acordo em questão, concedendo possibilidades de pesca às embarcações europeias em águas gambianas, tendo em conta os melhores pareceres científicos disponíveis, e promovendo, em simultâneo, uma política de pesca sustentável e a exploração responsável dos recursos haliêuticos, no interesse de ambas as partes.

De notar que o acordo abrange a cooperação na luta contra a pesca INN e a promoção da economia azul, incluindo a aquicultura, sendo dado um apoio especial ao setor da pesca artesanal, que enfrenta dificuldades.

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